Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza eleição

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna – CMDCA promove eleição para a escolha dos novos conselheiros para o biênio 2013-2015. Podem concorrer ao cargo de conselheiro, representantes da sociedade civil que exerçam atividades de atendimento, promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Município, desde que estejam inscritos e registrados no CMDCA há pelo menos dois anos.

As entidades ainda poderão se inscrever na sede do CMDCA até as 14 horas de hoje. O pleito ocorrerá no dia 18 de 8 horas até o meio dia na Casa dos Conselhos, situada à Rua Bartolomeu Mariano, n° 237, bairro Pontalzinho. O processo está sendo conduzido por uma Comissão Eleitoral que escolherá os representantes da sociedade civil na instituição.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, a Comissão será composta pelos membros da Secretaria Executiva do CMDCA, um representante do Ministério Público e dois dos Conselhos Tutelares. É esta comissão que vai deliberar sobre as cédulas eleitorais, a votação e a fiscalização de todo o processo da eleição.

Serão eleitos nove conselheiros titulares e nove suplentes que serão empossados no dia 25 deste mês pelo prefeito Claudevane Leite. A atual presidente do CMCDA, Celeste Aída Seara Souza, ressalta o papel do conselho, que tem entre suas principais funções, formular e coordenar a política municipal visando garantir promoção, defesa e proteção integral da criança e do adolescente e difundir políticas de assistência social básica.

“É função do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente fixar prioridades para a execução de ações para a captação dos recursos necessários ao pleno funcionamento da instituição, além de cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de toda a legislação atinente a direitos e interesses da criança e do adolescente”.